PRÁTICA DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – COM ENFOQUE NAS ALTERAÇÕES DA PEC 287/2016
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Horário e dia: 19h às 22h 06, 07, 13, 14/11/2017
Data de início: 06/11/2017
Data de término: 14/11/2017
Programa:
Data: 06/11/2017
Tema: Atual Regra de Cálculos de Concessão:
- A Lei n.º 9.876/99 e sua Aplicação na Renda Mensal;
- Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição.
- Correção dos Salários de Contribuição;
Data:07/11/2017
- Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios
- Fator Previdenciário e sua Consequência
- Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE;
- Novas Regras de Cálculos trazidas pela Lei 13.135/2015.
Data:13/11/2017
Tema: PEC 287/2016 – Novas Regras:
- Implicações Imediatas;
- O Fim do Fator Previdenciário e os Novos Percentuais;
- As Regras de Transição;
- A Nova Média de 100% do Período Básico de Cálculo;
- A expectativa de Sobrevida Progressiva.
Data:14/11/2017
Tema: Laboratório de Análises Práticas:
- Demonstração Prática dos Resultados;
- Avaliação dos Documentos Complementares;
- Apontamento dos Principais Erros no Cálculo da RMI;
- Demonstração dos Resultados Práticos
Metodologia:
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Projetor e Lousa
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Exercícios Práticos
Professor: EDERSON RICARDO TEIXEIRA-Advogado especializado em direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário - Autor de Obras em Direito Previdenciário.
Bibliografia: AMADO, FREDERICO, Curso de Direito e Processo Previdenciário. 8.ª edição. JusPodivm, 2016
LEMES, EMERSON COSTA. Manual de Cálculos Previdenciários. Benefícios e Revisões. Curitiba: Juruá, 2016.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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